O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO JUDICIAL POR VIOLAÇÃO À ORDEM PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA CONSTRUÇÃO DO ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

Resumo

Este trabalho tem por objetivo geral identificar, no âmbito de atuação do Superior Tribunal de Justiça em relação ao julgamento dos pedidos de suspensão de decisões judiciais, o âmbito material de proteção da ordem pública, isto é, o que esta Corte entende por situações ou fatos ensejadores de violação à ordem pública. Para tanto, será discutido o conceito de ordem pública empregado pelo legislador, pelo constituinte e pela doutrina. Não obstante isso, também é abordado o fenômeno da interferência do Poder Judiciário no controle dos atos emanados dos demais poderes, chamado de judicialização da política, sua definição, origens e implicações nas políticas públicas formuladas pelo Poder Público, sobretudo no que diz respeito ao pedido de suspensão por violação à ordem pública. A metodologia utilizada no trabalho foi empírica, de natureza descritiva, tendo-se coletado uma série de julgados do STJ a fim de se verificar e responder ao problema proposto em comparação com pesquisa realizada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Desta feita, concluiu-se que o STJ, por meio dos seus ministros presidentes, tem um entendimento acerca da ordem pública nos pedidos de suspensão muito próximo ao verificado no STF, no sentido de coadunar a ideia de ordem pública à ideia de uma ordem jurídico-administrativa.