[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA][ ABORTO EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE DO DIREITO DE NEGAR A VIDA - MOURA, EDUARDA DE KÁSSIA VIEIRA DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo ponderar quais argumentos mais são utilizados nos debates contra e a favor do aborto: religiosos culturais ou sociais, apresentando reflexões sobre as influências desses argumentos na legislação brasileira. É uma pesquisa bibliográfica, qualitativa, que analisa a literatura nacional sobre a temática, bem como as legislações que versam sobre o tema. Durante a pesquisa foi possível analisar as diversas variáveis que fazem do aborto um dos temas mais polêmicos do país. Analisou-se o discorrer histórico sobre o tema, seus conceitos, as influencias sociais e culturais que permeiam a prática no Brasil. Além disso, ainda observou-se como o entendimento do aborto vem sendo delineado com o passar do tempo e com as mudanças sociais, além de observar como os índios, negros e europeus (formadores do povo brasileiro) viam a prática, influenciando no comportamento da população desde o século XV até os dias atuais. O foco da pesquisa é o Direito, por isso, o trabalho ainda analisa como se deu a formação da legislação brasileira em relação à temática e as influências de instrumentos universas de regulação como o Pacto de San José, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, auxiliaram na propagação e inserção do direito à vida como um dos princípios da Constituição de 1988. A pesquisa ainda discorre sobre os diversos argumentos que defendem a manutenção da criminalização e que enfatizam a descriminalização.