[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] GÊNERO E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O ENCARCERAMENTO DE PESSOAS TRANSEXUAIS - DIAS, FLAVIA DE MELO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
O presente trabalho realiza uma análise acerca das violações sofridas por transexuais inseridos no sistema prisional, uma vez que há, nos presídios brasileiros, constante negativa à identidade de gênero, ao corpo, à integridade psicofísica e ao nome social desses apenados, além da falta de dados e de políticas públicas sobre o tema. Aliado a isso, ainda tem o fato de que o cárcere, por si só, é uma instituição violadora de direitos que tende a acentuar a situação de pessoas que já se encontram em estado de vulnerabilidade. Assim, questiona-se, então, como é possível efetivar os direitos personalíssimos dos transexuais dentro do ambiente vulnerabilizador que é o sistema prisional? Para tanto, a metodologia aplicada é qualitativa através do método dedutivo, tendo como ponto de partida uma análise inicial, conceituando gênero e seus desdobramentos sociais e jurídicos, chegando a casos mais concretos no que concerne a violação ao direito da personalidade dos transexuais dentro do sistema prisional. A respeito, algumas resoluções, a exemplo da resolução conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014 firmada entre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação são um passo na direção da garantia dos direitos de personalidade dos transexuais em privação de liberdade, mas não suficientes, cabendo ao Estado interferir na sua aplicabilidade, proporcionando aos funcionários penitenciários, membros do poder judiciário e aos policiais uma reeducação pautada em uma nova ética, comportamento e pensamento pró-direitos. Não somente, essa mudança também deverá ocorrer na sociedade com a implantação de uma estrutura cultural sem engessamentos.