[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] FEMINICÍDIO: APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA À MULHER TRANSEXUAL A LUZ DA LEI 13.104/2015 - CIRNE, MARIA EDUARDA DE MORAES VESPAZIANO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
Historicamente a violência contra a mulher é pautada em questões de gênero, sendo perpetuadas de geração para geração de forma tão sutil que acaba por gerar grandes praticas que atentam contra a integridade, liberdade e a vida das mulheres. Com isso buscou-se maneiras de coibir os altos índices de violência perpetrada contra a mulher, um desses meios para a coibição e punição foi a Lei 13.104/2015 que alterou o art. 121 do Código Penal tornando o feminicídio uma qualificadora do homicídio. Contudo, em decorrência dos estudos de gênero, percebeu-se uma flexibilização do conceito de mulher, visto que o mesmo já não era suficiente para abarcar as diversas facetas presentes neste termo, dando espaço para o questionamento da aplicação da qualificadora do feminicídio as mulheres transexuais. Deste modo, a presente pesquisa tem a finalidade de apresentar a possibilidade de aplicar-se-á a Lei do Feminicídio às mulheres transexuais, através de uma ótica extensiva. Para tal, utilizamo- nos da metodologia baseada em uma pesquisa exploratória, através de análise bibliográfica, com subsídio no método dedutivo, valendo-se ainda da conclusão que a aplicação da referida lei não terá incidência da analogia in malam partem, sendo assim possível a sua aplicação às mulheres transexuais.