CORRELAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA E O EXCESSO DAS ABORDAGENS DA POLÍCIA MILITAR À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DE PERNAMBUCO EM 2020 - MAHMOOD, ONILDA MARIA BARBOSA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
A presente pesquisa trata do tema do instituto da Legítima Defesa, trabalhando a correlação entre o instituto e o excesso das abordagens da polícia militar à população mais vulnerável em Pernambuco. A relevância do tema se dá tendo em vista que o instituto da Legítima Defesa, como instrumento jurídico legal e legítimo, tem sido cada vez mais presente, tanto na seara privada, como na força de segurança pública do Estado para a defesa dos bens jurídicos e da ordem pública. O problema de pesquisa se desenvolve na contemporização da excludente de ilicitude para o excesso, no tocante à atuação dos policiais militares quando de suas abordagens nas comunidades mais pobres de Pernambuco. Traz a abordagem histórica do instituto para uma mais larga compreensão por parte do leitor e da própria pesquisa, no sentido de responder às questões pertinentes ao excesso exculpante na legítima defesa. Parte-se da hipótese de que há uma correlação entre o instituto da Legítima Defesa e o excesso das abordagens dos policiais militares, visto que a aceitação do excesso exculpante, como fundamento jurídico para o excesso praticado por policiais no exercício de suas funções, é uma realidade, apesar de não estar expressamente na moldura do Código Penal Brasileiro, porém é admitido pela doutrina e jurisprudência como excludente de ilicitude supralegal. Historicamente, os órgãos de segurança pública brasileira trazem em seu âmago o viés da intolerância e do autoritarismo. Esse fenômeno social vem refletir na prática policial do dia-a-dia, quando os grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica sofrem as consequências dos excessos cometidos nas violentas abordagens policiais. Nesse contexto, o objetivo geral da pesquisa analisou a correlação entre o instituto da Legítima Defesa e o excesso nas abordagens da polícia militar à população em estado de vulnerabilidade em Pernambuco. Visou especificamente demonstrar que a contemporização do excesso exculpante é um fator que contribuiu para encorajar policiais a cometerem excessos em suas abordagens e, consequentemente, o resultado apresentado foi o alavancamento da violência nas comunidades mais vulneráveis do Estado de Pernambuco. Demonstrou que a excludente de ilicitude é um manto protetor para os excessos das abordagens policiais à população em estado de vulnerabilidade. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa exploratória, quantitativa e descritiva por meio do método de abordagem dialética