O PAPEL DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAIS - MACHADO, RENATA FREIRE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O presente trabalho tem como principal objetivo determinar qual o real papel da indenização por danos morais no sistema brasileiro referente aos casos de abandono afetivo bem como demonstrar como funciona tal indenização e compreender a sua real efetividade diante da sociedade brasileira. O que se espera demonstrar nessa pesquisa que a indenização por abandono afetivo é essencial para compensar o filho abandonado, punir o indivíduo que não proporciona afeto ao filho, e educar a sociedade, com reflexo nos princípios fundamentais referentes às crianças e adolescentes e com relação à dignidade da pessoa humana, e o princípio da afetividade previstos na Constituição Federal de 1988, assim como no Estatuto da Criança e do adolescente e também em relação à responsabilidade, no Código Civil Brasileiro. Também pretende-se busca-se compreender a incidência do afeto na estrutura familiar moderna no Ordenamento Jurídico Brasileiro, em um segundo momento busca-se explicar o instituto da responsabilidade civil e como funciona a indenização por danos morais e suas devidas funções, por fim analisar como se dá a responsabilidade civil por danos morais nos casos de abandono afetivo paterno-filiais, assim como qual é o seu papel da indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo.