MARINAS DA BACIA DO RIO TIMBÓ DIAGNÓSTICO PROPOSITIVO CONFORME CONAMA - ANDRADE, MARIA CAROLINA LEVY DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
A partir da carência de fiscalização da regulamentação vigente das marinas da Bacia do Rio Timbó, surgiu a ideia de formular um diagnóstico baseado nos preceitos da legislação imposta, em virtude de determinadas características, visando a melhoria da qualidade na área e a diminuição dos impactos ambientais e as consequências dessas ações para que possa haver a prevenção da alteração da qualidade do ambiente, sendo assim, o objeto de estudo do presente trabalho são as marinas localizadas na Bacia do Rio Timbó. Esta pesquisa se propõe ainda a estudar a relação das marinas existentes na região, e como estas se enquadram na legislação existente para esta tipologia de empreendimento. O diagnóstico seguirá as diretrizes impostas pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que dispõe critérios para a avaliação desses impactos, juntamente com os órgãos responsáveis pela fiscalização: IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) órgão que atua controlando a área ambiental e executa ações de meio ambiente, fazendo o controle da qualidade e fiscalizando passíveis ilegalidades) e CPRH (Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos) que age no controle de fontes poluidoras, na proteção e conservação e recursos naturais, como ferramenta de gestão ambiental para melhoria da qualidade ambiental, bem como toda a legislação necessária para empreendimentos desse porte, visando desde as condições geográficas aos impactos das marinas no seu entorno.