AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS AÇÕES PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO - ALVES, AMANDA CRISTINA GRAF (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
As mudanças climáticas passaram a ser tratadas como assunto de importância mundial desde 2005, quando entrou em vigor o Protocolo de Kyoto. A necessidade de reduzir a utilização de combustíveis fósseis, objetivando a diminuição das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, levou à interdependência entre os países para mitigação do aquecimento global. Ao mesmo tempo, enquanto países desenvolvidos tinham como principal preocupação os impactos que a redução das emissões causaria em sua economia, países em desenvolvimento se preocupavam com os prejuízos ambientais, econômicos e sociais resultantes desse aquecimento. O Brasil, apesar de não fazer parte do Anexo I do Protocolo de Kyoto (composto pelos países desenvolvidos), se comprometeu a reduzir suas emissões para mitigação do aquecimento do planeta, afim de diminuir os impactos já presentes e que afetam diretamente a população - como enchentes, elevação do nível do mar e períodos de secas intensas. Através de projetos focados nos setores de maior emissão de gases de efeito estufa, o país criou uma política voltada para as questões climáticas – a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - e se destacou pela participação na criação de programas voltados ao desenvolvimento sustentável, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o Mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD).