MULHER, RUA E VIOLÊNCIA: UMA BREVE ANÁLISE DO ACESSO À JUSTIÇA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RUA - ALMEIDA, GEOVANNA VIDAL (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2023)
O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a problemática envolvendo a dificuldade do acesso à justiça para mulheres vítimas da violência de gênero e que estão em situação de rua. Inicialmente, vai ser tratado o conceito de gênero e o contexto histórico envolvendo a violência contra as mulheres. Ademais, também será explanado o contexto social em que vivem as mulheres em situação de rua. Por fim, será abordada a problemática referente ao direito fundamental do acesso à justiça garantido na Constituição Federal de 1988, somado com a violência de gênero, que tem como foco a população feminina, vítima da sociedade patriarcalista que visa o corpo feminino como sua propriedade. Ademais, tal conjuntura é agravada quando aquele corpo encontra-se em contexto de rua e tem sua condição como sujeito de direitos e vontades invisibilizados pelo Estado. Assim, a sociedade civil vem fazer o papel do Estado, por meio do Samaritanos, e tentar levar o mínimo de dignidade à população em contexto de rua e fazer com que a justiça chegue a essa população. O procedimento metodológico escolhido foi o método indutivo, com a análise das experiências, além da realização de pesquisas bibliográficas, com uma abordagem qualitativa e de descrição. Assim, podendo visualizar a problemática envolvendo as mulheres em situação de rua que são vítimas das agressões motivada pelo gênero, além da dificuldade dessa população em ter acesso ao judiciário. Com isso, foi possível concluir que a dificuldade em torno do acesso à justiça, que é um direito fundamental, é uma situação grave e que precisa de desenvolvimento e ações eficazes por parte do Estado para que as mulheres vítimas de agressões e que estão em contexto de rua tenham seus direitos protegidos