“E SE ESSA RUA FOSSE MINHA...” : OBSTÁCULOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PELA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DO RECIFE. - MIRANDA, MARCELA DE ARROXELAS GALVÃO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2023)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a dificuldade do exercício da cidadania pela população em situação de rua na cidade do Recife, em virtude da escassez de políticas públicas direcionadas a essa parcela da sociedade. A questão problemática se estabelece porque apesar dos direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal terem aplicabilidade imediata, dispensando atuação legislativa, há um abismo entre o simbolismo da Carta Magna e a realidade das Pessoas em Situação de Rua na Capital Pernambucana. Assim, para explanar essa questão e à problemática arguida, foi analisado partir de diferentes autores suas características à luz da Constituição de 88, em seguida demonstrando diferentes modelos de cidadania, aplicabilidade e consequentes limitações advindas da reserva do possível e debates acerca do mínimo existencial. Em virtude disso, ao vislumbrar a ineficácia da efetividade de tais garantias, foi demonstrado o papel essencial das Organizações Nacionais sem fins lucrativos e das Defensorias Públicas na busca pela efetivação dos direitos sociais violados, principalmente no que tange a concessão de benefícios. Por fim, foi demonstrado um panorama geral desse desrespeito e da realidade crítica que se encontra nos becos e vielas da cidade do Recife, com ênfase na dificuldade do acesso à justiça, obstrução do acesso a saúde e a insegurança alimentar que acaba por intensificar a violação do mínimo existencial. Através da metodologia qualitativa, com o método dedutivo, a partir de uma pesquisa descritiva e exploratória, pelas vivências trazidas em conjunto com o Grupo Samaritanos foi analisar, comparar e observar a realidade das ruas e o simbólico texto Constitucional, analisado nesse estudo.