O DANO AMBIENTAL E A FUNÇÃO INDENIZATÓRIA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: DA COMPENSAÇÃO À APLICAÇÃO DA FUNÇÃO PUNITIVA - LIMA, ANA LETICIA DE SOUZA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2025)
Este trabalho analisa a relação entre responsabilidade civil e análise econômica do direito na proteção ambiental, com foco no princípio do poluidor-pagador e na função indenizatória. A pesquisa investiga se a indenização, aplicada a empresas por danos ambientais, é eficaz na prevenção de novas infrações ou se acaba sendo tratada apenas como um custo operacional. Utilizando metodologia qualitativa, com análise documental e doutrinária, busca-se compreender se a indenização ambiental no Brasil tem cumprido seu papel preventivo e punitivo ou se são necessárias reformas para garantir maior compromisso empresarial com a preservação do meio ambiente.