A AUTONOMIA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: UMA ANÁLISE DA AUTODETERMINAÇÃO DO PACIENTE E DA AUTONOMIA TÉCNICA DO MÉDICO À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA BIOÉTICA - FRANÇA, THAYMARA JÚLYA FREIRE DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a autonomia na relação médico-paciente, com ênfase na tensão entre a autodeterminação do paciente e a autonomia técnica do médico, sob a perspectiva do Direito Constitucional e da Bioética. A pesquisa foi conduzida por meio de uma pesquisa qualitativa, de abordagem dedutiva e técnica bibliográfica, utilizando-se de doutrina nacional e internacional, documentos normativos e textos legais, como a Constituição Federal de 1988, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, o Código de Ética Médica, entre outros. O estudo parte da análise dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, destacando o direito à informação como requisito para o exercício da autonomia em saúde. Em seguida, examina os fundamentos e princípios da bioética, especialmente a autonomia, e seu papel estruturante nas decisões clínicas. Por fim, analisa os limites e possibilidades do exercício autônomo do paciente diante da autoridade técnica do médico, com destaque para a bioética clínica como instrumento de deliberação e equilíbrio ético na prática assistencial. Os resultados indicam que a efetivação da autonomia depende da superação do modelo paternalista, da valorização da escuta e da construção conjunta de decisões informadas. Conclui-se que o respeito à autodeterminação do paciente, aliado à atuação responsável do profissional de saúde, constitui um imperativo ético e constitucional, fundamental para a consolidação de uma prática médica democrática, humanizada e orientada pelos direitos fundamentais.