A CIDADANIA VISTA PELA ARTE: O DEBATE SUSCITADO PELO RACIONAIS MC’S - ABREU, CAIO DA ROCHA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2025)
O presente trabalho busca demonstrar onde a arte esbarra no Direito brasileiro, em seus artigos e preceitos, delimitando seu linear e caracterizando facetas da arte em nosso sistema jurídico, e ainda como a arte pode ser usada na criação do pensamento crítico do jurista, formando-o e orientando futuras decisões. Isto é, equalizando ideias com o que a bagagem artística proporciona de melhor, em seus mais diversos lados e aspectos. Busca-se, também, refletir a respeito da cidadania, ou falta dela, na conjuntura brasileira. De que maneira pode a arte refletir sobre os aspectos da mesma, num contexto social e partindo de primícias constitucionais. Nesse sentido, procura usar a arte como meio de denúncia ou uma forma de chamar atenção para o radar da sociedade. De maneira a mudar o enfoque do resultado dessa falta de cidadania, para o problema primário que acarreta todos os outros: a própria falta de cidadania. Com isso, parte da população sai em desvantagem, numa sociedade democrática, por não ter os mesmos acessos à educação, justiça, saúde e até mesmo saneamento básico. O que se intensifica marginalizando pessoas que deveriam ter o devido acolhimento do Estado. O resultado dessa questão se desenvolve pela sociedade, esbarrando em conflitos internos, guerras internas, e políticas públicas. O interesse do Estado parece ser voltado no fim e não no começo do problema. A ótica deve ser voltada para o começo da problemática, questões como a falta de educação e de oportunidades, para quem vem de alguns lugares desprovidos de atenção do Estado, resulta em violência, como cita Mv Bill: “pra mim é muito fácil de ser entendido, sem educação muitos de nós vai virar bandido” (CAUSA E EFEITO, 2011). Em resumo, entender e refletir sobre o fenômeno da arte como forma de denúncia da falta de cidadania se torna imprescindível para acionar os olhos do Estado quanto à direitos e garantias fundamentais tolhidos de parte da sociedade gerando violência. E por fim, o presente trabalho traz o caso real da arte expondo e denunciando problemas de políticas públicas e de direitos subtraídos por parte da população, por meio da arte do grupo artístico de RAP/REP, Racionais Mc’s. O grupo paulista aborda o tema e consegue tocar nos ouvidos da população e além disso: ser entendido. O grupo aborda perspectivas e problemáticas das minorias, que antes sentiam-se inferiorizados e menosprezados, agora conseguem sentir-se representados e ouvidos.