[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO: LIMITES DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - COSTA, MICHAEL CABRAL DA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
A infiltração policial é comumente utilizada para extinguir organizações criminosas, decorrente disso o direito penal sofre implicações em vários aspectos, inclusive na responsabilização do agente infiltrado. O trabalho apresenta a evolução histórica das organizações criminosas, aborda seu conceito e requisitos bem como traz as principais atividades desenvolvidas por estas organizações. Posteriormente se faz um estudo sobre o agente infiltrado, desde sua origem até as modalidades de infiltração, passando por seu conceito e requisitos. O presente analisa ainda a culpabilidade, com breve explanação de suas teorias e o conceito vigente, bem como causas de exclusão. Por fim, o estudo da responsabilização do agente infiltrado, concluindo, a priori, por sua irresponsabilidade total, salvo se o delito praticado não tenha decorrido da infiltração, ou tenha ocorrido em excesso. O estudo conclui que o agente infiltrado tem quatro limites impostos, quais sejam, o delito praticado decorrer da infiltração, os excessos previstos na legislação, bem como a resistibilidade da coação moral e o poder garantidor decorrente de ordens não manifestamente ilegais.