[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] SISTEMA TRIBUTÁRIO: CONFLITOS NA COBRANÇA DO ICMS SOB REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA - MOURA, MARCELO TAVARES DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
A presente pesquisa analisa o processo de construção do modelo de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em regime de Substituição Tributária Progressiva ou “Para Frente”, considerando as bases que foram usadas para se chegar aos números percentuais que incidem nos valores iniciais da cadeia de distribuição. O referido regime é relevante para o processo de arrecadação, uma vez que o faz com eficiência e praticidade. O estudo analisa questões positivas e negativas, que estão contidas nesse modelo de cobrança, e avalia em que situações esta solução seria a mais eficaz. A metodologia de pesquisa adotada para alcançar os objetivos é descritiva, porque faz observação do que já foi estudado sobre a matéria, e qualitativa, porque interpreta os fenômenos constatados e constrói as hipóteses após essa observação. Constata-se, ao final, que, o modelo de cobrança sob regime de substituição tributária progressiva é um instituto bastante eficiente, mas que para se efetivar será necessário o complemento do processo por parte do fisco, no intuito de desenvolver ferramentas que se consiga trazer a precisão dos valores no que diz respeito a restituição.