[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA INVERSA E INTERPOSTA À PESSOA: SOLUÇÕES PARA FRAUDE CONTRA CREDOR - OLIVEIRA, EVALDO VENTURA REIS DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
O presente estudo analisa a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa dentro dos âmbitos legislativos que preveem a aplicação da desconsideração clássica. A relevância da pesquisa advém da necessidade de interpretação de um instituto formado exclusivamente pela via judicial em detrimento dos avanços das relações civis, ao qual geram novas fraudes que não conseguem ser abarcadas pelo instituto originário. Assim, este trabalho busca trabalhar analogamente as interpretações já aplicadas na desconsideração da personalidade jurídica clássica, nos casos práticos ao qual pode-se aplicar a teoria inversa, verificando se sua aplicação é viável ou não dentro do ordenamento jurídico brasileiro vigente. A metodologia adotada para a presente pesquisa vem a ser o descritivo explicativo, uma vez que primeiramente é analisado os elementos da teoria clássica, para posteriormente aplica-la na modalidade inversa, no que se refere a pesquisa é descritiva explicativa. Verifica-se, no termino da presente pesquisa, que há hipóteses em que se vislumbra a aplicabilidade da referida modalidade inversa, com interpretações mais objetivas, mesmo em tipos legislativos ao qual possui subjetivismo, representado na jurisprudência atual, havendo êxito na presente pesquisa em aplicar a modalidade inversa para fins de solução de fraudes cometidas contra credores.