[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] A MOBILIDADE E O FINANCIAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS: UMA PROPOSTA DE PEDAGIAMENTO - MARCELINO, RENATO ALVES (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
A presente pesquisa tem como finalidade estudar o financiamento dos gastos com a construção, manutenção e aperfeiçoamento das vias públicas. Para tanto, o trabalho se debruça sobre quais são os tributos atualmente existentes para fazer frente a essa despesa. São analisados principalmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), juntamente com a extinta Taxa Rodoviária Única (TRU), e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis e Lubrificantes (Cide-Combustíveis) para compreender se são tributos adequados e suficientes para fazerem face aos custos necessários da infraestrutura viária brasileira. Ao se constatar que as atuais fontes de financiamento não são satisfatórias, dada a precariedade e a má manutenção das vias, a pesquisa tem como problemática a falta de um financiamento adequado. Dessa maneira o estudo tem como objetivo geral investigar a possibilidade da adoção do pedágio como forma de financiar os gastos com as vias. Para tanto, a metodologia adotada é a descritiva, mediante a técnica de pesquisa bibliográfica, e utilizando o método cientifico dedutivo, usando como base teórica livros, artigos, normas e jurisprudências. Percebe-se que os atuais tributos não são suficientes e nem adequados por conta da falta de vinculação dos impostos e da insuficiência da receita arrecadada através da Cide-Combustíveis, e, assim, se conclui que a melhor forma de financiar os gastos com as vias públicas é por meio das tarifas, adotando, dessa forma, o pedágio.