A VISITA DA VELHA SENHORA - DO SURGIMENTO ÀS INCERTEZAS DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO BRASIL - LUSTOSA, DAYARA DE KÁSSIA SÁ SAMPAIO SOARES (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2021)
O presente estudo teve como objetivo basilar verificar se argumentos de escassez financeira são válidos para justificar restrições e extinções dos direitos fundamentais, especificadamente do benefício de pensão por morte, que é o objeto deste estudo. Para solidificar a pesquisa, foram apresentados o conceito e o contexto histórico dos direitos fundamentais, em especial dos direitos previdenciários, e a singularidade do benefício de pensão por morte no Brasil quando comparado a países da América do Sul e do G20. Foi demonstrado o impacto financeiro do benefício no orçamento público da união e os danos que esse impacto pode trazer para as futuras gerações diante da comprovação do crescimento dos gastos. Foi visto que existe a possibilidade teórica de restrições a direitos fundamentais e que essas restrições só podem ocorrer com base em dados solidamente identificados, sob pena de se estar ferindo princípios e direitos constitucionais. O método de pesquisa utilizado foi o estudo bibliográfico, histórico e estatístico de caráter descritivo que tem como instrumento a pesquisa em livros, artigos, documentos e dados mensuráveis. Concluiu-se que as alterações motivadas por questões fáticas, como a escassez financeira, são viáveis desde que se alinhem de forma proporcional aos valores constitucionais nacionais. No entanto, tendo como base uma revisão histórica, é possível perceber que essas decisões tendem a favorecer grupos que estão ligados ao governo.