A OMISSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE AFETA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ALTO JOSÉ DO PINHO - SILVA, LUIZA CORDEIRO DE MELO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2021)
Mediante análise do ordenamento jurídico e da legislação brasileira, verifica-se que, nas últimas décadas houve um retardo na efetivação dos direitos fundamentais. E a omissão desses mesmos direitos afeta crianças e adolescentes e jovens do Alto José do Pinho, retardando ou atrofiando seu desenvolvimento. O artigo 6 º da Constituição de 1988 define: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (Emenda Constitucional nº 90, de 2015). Infelizmente esses direitos ainda são privilégio de poucos. Para a maioria, eles ainda não saíram do papel, enquanto isso não acontece a realidade de inúmeras pessoas no AJP, no Brasil e no mundo se torna cada vez mais vulnerável. Como entender a contradição de um mundo com tanta gente sem casa e tantas casas abandonadas sem gente? Os obstáculos das crianças e adolescentes com suas familias não terem acesso ao direito fundamental e social a moradia. Avaliar e discutir a dívida educacional pública brasileira nos dias atuais implica na consideração atenta aquilo que se passa com os credores dessa dívida: em primeiro lugar, os pobres. Falta de políticas públicas.