TRAJETÓRIA DO DIREITO CANÔNICO E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO ESTATAL: O EXEMPLO DA LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE - GÓES, CRISTINA LÔBO DA COSTA CARVALHO DE SÁ (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O escopo do presente trabalho é oferecer um estudo sobre o Direito Canônico e a contribuição à Legítima Defesa, visando refletir conteúdos histórico-jurídicos numa análise do desenvolvimento desse instituto através dos tempos, investigando sua fundamentação na História da Igreja e em seu ordenamento jurídico. Porque há inegável influência da Igreja no Direito laico, sobretudo, em conceitos e institutos jurídicos, baseados na moral e no pensamento cristão, busca-se abordar o tema da Legítima Defesa à luz do Direito Canônico, a fim de compreender a fundamentação jurídica desse instituto tão importante para a sociedade e para a ciência jurídica. A maior contribuição da Igreja e do Direito Canônico à Legítima Defesa foi a inserção do Moderamen Inculpatae Tutelae, contudo, importa também pesquisar a evolução de sua fundamentação, pois esta se constrói sob pilares que demandam reflexões instigantes, numa ótica talvez ainda pouco estudada. No decorrer deste trabalho, seguiu-se a trilha desde a fundação da Igreja por Jesus Cristo, há dois mil anos, até a sistematização do Direito Canônico, trazendo as contribuições da Patrística e da Escolástica, com nomes como Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino. Tais contribuições ajudaram a moldar a face jurídica da Igreja e colaboraram na formação da legislação que insere a Legítima Defesa como ato justo, com previsão no Codice Juris Canonici, promulgado pelo Papa João Paulo II, em 1983, cuja hermenêutica se encontra no Cathecismus Catholicae Ecclesiae, de 1992. Considerando o sistema jurídico da Igreja, que serviu de modelo para as legislações leigas posteriores, estudar-se-á a contribuição dada ao instituto da Legítima Defesa. A pesquisa foi realizada numa abordagem metodológica bibliográfica