DIREITO PENAL DO INIMIGO: A SIMILARIDADE DA TEORIA DE GÜNTHER JAKOBS COM A OBRA DEATH NOTE E A INCOMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - FARIA, BEATRIZ DOMINGUES CEREJEIRA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O trabalho tem como objeto de pesquisa a teoria de Gunther Jakobs, Direito Penal do Inimigo para fazer uma análise com a obra Death Note, e mostrar como tal teoria é incompatível com o Estado Democrático de Direito. O objetivo geral é criticar à aplicação do Direito Penal do Inimigo à partir da comparação com a obra Death Note. A primeira parte visa tratar da teoria do Direito Penal do Inimigo, procurando destrinchar e mostrar seus aspectos, implicações e consequências na sociedade, visto que separar seres humanos em cidadãos e inimigos é uma proposta arriscada para o ideal de uma sociedade democrática. O segundo capítulo busca relatar sobre Death Note como um todo, analisar os personagens principais junto com contextos filosóficos, éticos e psicológicos, como também firmar ligações sobre o contexto penal, onde se busca uma análise da obra pura para poder comparar com a teoria de Jackobs. O terceiro capítulo visa compatibilizar a teoria do Direito Penal do Inimigo e a obra Death Note. Irá mostrar através da ficção e análises da criminologia, como a teoria se aplica na obra e vice-versa. Além disso, irá deixar visível a incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Através do trabalho é possível perceber que a aplicação do Direito Penal do inimigo é uma ilusão à solução do problema da criminalidade, posto que focar no autor e não no contexto social é ineficaz e retirar direitos e garantias individuais é desculpa para a tirania e abuso de poder. Ao final, com base no estudo feito ao longo deste trabalho e exemplos reais da sociedade, é possível concluir que existe uma incompatibilidade da teoria de Jakobs com o Estado Democrático de Direito, pois são ideais completamente opostos. Mas, a o Direito Penal do Inimigo é impraticável para se reconstruir a base social e a democracia não