TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL - BRITO, FERNANDA LAÍS RIBEIRO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O presente trabalho tem por foco tratar do tráfico de animais silvestres no Brasil. Partindo do problema, qual o motivo de não haver uma punição adequada e específica para esse crime? Por se tratar de uma situação que movimenta bilhões por ano, causando extinção de espécies, ocorrendo alterações climáticas, sem falar na associação com o tráfico de drogas. Diante disso, por que nosso ordenamento jurídico não estabeleceu uma lei rigorosa a esse tipo. Fundando-se na hipótese de que o tráfico de animais silvestres é um problema tanto social/econômico, somando uma quantia ilegal absurda, como jurídico e ecológico, que influencia na natureza desde a extinção de espécies até a mudança do clima. É uma situação que vem ganhando força, através da pratica ilegal e por falta de uma lei especifica para esse crime, pois de alguma maneira a própria lei favorece os criminosos, acaba não tendo o controle, devido às próprias autoridades. A inexistência de um enquadramento típico específico para o caso do traficante de animais silvestres, permite a ineficácia na efetiva proteção ao meio ambiente. Como objetivo geral, pretende-se abordar as causas, consequências e punições decorrentes do tráfico de animais silvestres no Brasil. Descrevendo em seus capítulos um pouco de como surgiu tal atividade, utilizando-se das leis que tratam do assunto na legislação brasileira, alguns órgãos responsáveis pela proteção da fauna brasileira e internacional, os perigos e problemas que ameaçam a fauna, estrutura social do tráfico, os tipos de tráfico, seus destinos, rotas e mecanismos, números do tráfico e sua ligação com outras atividades ilegais, as consequências dessa atividade, a necessidade de preservação dos recursos faunísticos e de políticas públicas no combate a esta prática ilegal. O método utilizado no presente trabalho, como forma de solucionar o problema é o dialético, por se tratar de uma analise/descrição histórica acerca do objeto do tema, desde o início até os dias presentes, se utilizando dos aspectos essências como forma, conteúdo, fundamento, realidade, constituição, história e evolução. Pesquisa descritiva, pois trabalha com a descrição histórica e dados importantes a respeito do tráfico de animais silvestres no Brasil, bem como de suas características e números. Com uma abordagem mista, por não contar com números exatos.