A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PROGRESSIVIDADE NOS IMPOSTOS REAIS - LIMA, ANDRÉ FELIPE PEDROSA PEREIRA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica de se instituir a progressividade nos impostos de natureza real. A progressividade é um instituto que visa assegurar a isonomia material no âmbito tributário por meio um sistema de majoração de alíquotas de acordo com a base de cálculo do imposto. Há uma grande controvérsia quanto à sua aplicabilidade ou não aos impostos reais, mormente quando não existe possibilidade expressa na Constituição Federal, sendo um assunto muito debatido em âmbito acadêmico e jurisprudencial. Para atingir o objetivo do trabalho foi utilizado o método dedutivo, analisando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e posição da doutrina nacional. Durante o percurso foi apresentado o conceito de tributo, suas origens históricas, natureza jurídica, bem como a evolução do sistema tributário nacional. Posteriormente, foi realizado um estudo sobre a isonomia tributária, capacidade contributiva e sua aplicação nos impostos reais. Por fim, apresentamos o estudo sobre a progressividade, sua relação com a desigualdade social, sua aplicabilidade aos impostos reais e como é possível controlar judicialmente as legislações progressivas. A pesquisa conclui que existe a possibilidade jurídica de se instituir a progressividade nos impostos reais, mesmo quando ausente disposição expressa, conforme interpretação sistemática da Magna Carta e princípios tributários analisados ao longo da pesquisa, notadamente a isonomia material e a capacidade contributiva objetiva.