CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS EM RELAÇÃO A SEUS GENITORES - VASCONCELOS, MARCELA SARAIVA DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
Este trabalho trata de uma análise acerca das consequências jurídicas do abandono afetivo dos filhos em relação a seus genitores, mais conhecido como abandono afetivo inverso. Para atingir o objetivo do trabalho será realizado um estudo sobre a evolução da família, passando desde a ideia de família fixada no Estado Liberal até o Estado Social e a família contemporânea. Durante o percurso serão enfatizados os princípios constitucionais que permeiam as relações familiares, com destaque para o princípio da afetividade que tem como premissa o dever de cuidar. Apesar da falta de legislação específica sobre o tema, existem instrumentos no ordenamento jurídico capazes de garantir os direitos dos idosos. A proteção e dever de cuidar do Idoso tem respaldo na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica de Assistência Social, Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso, de modo que o fundamento jurídico para os casos de abandono afetivo inverso está na violação ao dever de cuidar, o que gera responsabilidade civil ao transgressor da lei, com possibilidade de indenização por dano moral.