O DIREITO À MORTE DIGNA E A PRÁTICA DA ORTOTANÁSIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE. - MARANHÃO, REBECA AZEVEDO BORBA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2023)
O presente trabalho, de conclusão de curso, aborda acerca de uma reflexão sobre a Ortotanásia no Brasil, em torno do direito privado do paciente que enfrenta doenças terminais e/ou diagnósticos irreversíveis. Primeiramente é abordado sobre a “Morte” ao passar dos tempos e como a visão da humanidade sobre ela foi mudando até os dias atuais. Conceitua-se, também, sobre os procedimentos de prolongamento e interrupção da vida, como a eutanásia, distanásia e o suicídio assistido. Ademais, busca elucidar sobre o procedimento da ortotanásia, no qual se utiliza de cuidados paliativos que podem garantir qualidade de vida nos momentos finais do paciente, bem como assegurar que este não seja submetido a tratamentos intensivos. Contempla, ainda, sobre o entendimento da Bioética e do biodireito, diante da problemática. Por fim, pautando-se em tudo que foi exposto, buscar refletir sobre a segurança do direito privado dos pacientes diante à situação de finitude.