TOMBAMENTO COMO INSTITUTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO: UM EXAME DA SUA EFETIVIDADE TOMANDO COMO PARÂMETRO O CENTRO HISTÓRICO DE OLINDA - GUSMÃO, ANA PAULA BUARQUE DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os princípios ambientais como instrumento de eficácia para o propósito do tombamento no município de Olinda/PE. Foram e studados, no primeiro capítulo, os mais importantes princípios ambientais. Os princípios da precaução, prevenção e do poluidor pagador. A hipótese desse trabalho é constatar que o simples procedimento de tombamento não é suficiente, pois, regular por meio de lei ou tombar formalmente não faz com que o patrimônio continue a disposição para futuras gerações, no município de Olinda/PE. No segundo capítulo abordamos o tombamento. No terceiro capítulo, ao analisar as auditorias realizadas no município de Olinda/ PE, constatou se falhas de organização e de gestão, prejudicando sua efetividade. A partir das conceituações dos princípios do direito ambiental e tombamento realizadas no primeiro e segundo capítulo ao estudar as auditorias realizadas no patrimônio histór ico de Olinda/PE chega se à conclusão que a incapacidade do sistema em atender as demandas de preservação da integração e autenticidade da Nucleação Histórica de Olinda e de sua ambiência é insuficiente.