A NECESSIDADE DE PARCERIA PUBLICA PRIVADA PARA O FOMENTO DO TRABALHO DO PRESO - COELHO, LUCAS GONDIM (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
No primeiro capítulo abordaremos sobre as teorias legitimadoras do poder e dever que o Estado tem de punir, usando como ferramenta a pena. Nesse caso, exporemos todos os fins e objetivos da pena almejados por cada teoria e, da mesma fora, deixaremos claro os seus principais expoentes, analisando assim todas as correntes e seus respectivos conceitos sobre a finalidade da pena. No segundo capitulo, examinaremos a luz da lei de execução penal como se dá o trabalho dos presos, destacando os seus direitos e observando esta atividade na prática no tocante da competência de supervisão das autoridades estatais. Dando seguimento do ponto de vista legal, apontando as espécies de trabalho do preso, os benefícios e a possibilidade da parceria público-privada, visando o fomento do trabalho do preso. No terceiro capitulo, observaremos casos de parcerias público-privada, em que todos os envolvidos estão ficando satisfeitos com os resultados, pois além da redução penal e a promoção a cidadania que são consequências do trabalho na execução penal, os empresários envolvidos estão tendo isenções de obrigações trabalhistas e concessão de incentivos fiscais. Atualmente no Brasil, o programa que atinge o maior número de parcerias público-privada, é de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em que tribunais, empresários particulares e o órgão supracitado que iniciou o projeto têm conseguido resultados positivo com esta parceria público-privada, que tem o escopo de fomentar o número de trabalhos oferecidos aos presos, através de uma iniciativa de cunho social a diminuição da reincidência nos cárceres brasileiros. Ademais, deixaremos claro o nosso posicionamento sobre essa parceria público-privada, defendo inclusive uma redução da carga tributária das empresas que tiverem interesse nesse tipo de parceria