DA RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE A PRÁTICA DE CYBERBULLYING POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MAURÍCIO NETO, JULIO MARAVITCH (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
Este trabalho traça um panorama acerca as possibilidades de responsabilização dos pais, da escola e dos provedores de serviços de internet mediante a prática de cyberbullying por crianças e adolescentes. Na atualidade, a violência educacional se expandiu além do limite físico dos muros e portões das escolas e chega diante de um novo espaço, com menores amarrações e maiores possibilidades – o ciberspaço. Os e-mails, chats, blogs, fotoblogs, MSN, Orkut, YouTube, Skype, Twitter, MySpace, Facebook, Photoshop, torpedos, vídeos digitais gravados no celular, dentre outros, passaram a ser utilizados intencionalmente por algumas crianças e adolescentes como meio de ameaça, assédio, intimidação, agressões, discriminação e exclusão de seus colegas em um processo repetitivo e doloroso – fenômeno conhecido como cyberbullying. Nesse contexto, buscam- se as respostas às seguintes questões: Existe dano indenizável ante a prática de cyberbullying por crianças e adolescentes? Existindo, quem deve ser responsabilizado? Através do método científico dedutivo, baseado em pesquisa documental e bibliográfica, procura-se demonstrar que o cyberbullying viola, da forma mais ampla, a dignidade da pessoa humana: as consequências trazidas por esse fenômeno geram dano moral indenizável; e que a teoria da responsabilidade civil fornece parâmetros para responsabilização dos pais, da escola e do provedores de serviços de internet, cabendo exame detalhado em cada caso concreto.