REINCIDÊNCIA PENAL: SUA (NÃO) RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - AFONSO, MARCELO SANTIAGO DE MORAIS (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
Este trabalho analisa o instituto da reincidência penal e sua disciplina no ordenamento jurídico brasileiro, visando apurar se o instituto conforma se à Constituição Federal de 1988. Para tanto, a reincidência é cotejada através de um meio que transita do geral para o particular. Busca se, no presente trabalho, sua definição, suas classificações e expõem se os efeitos p enais e processuais decorrentes de seu reconhecimento. O objetivo central deste trabalho é questionar se houve a receptividade material do referido instituto pela Carta de 1988. Assim, trata da relação de constitucionalidade das normas anteriores ao advent o de uma nova Constituição, do fenômeno da recepcionabilidade das normas e as consequências advindas da incompatibilidade hierárquica. Questiona, portanto, a legitimidade do instituto com relação às garantias penais conferidas pela Constituinte de 1988, co nfrontando o com os princípios penais constitucionais. Em relação ao princípio da culpabilidade, questiona se a relação entre a recidiva e as decorrências de um direito penal cujo fundamento sancionador se encontra na culpabilidade do ato. Ademais, analisa m se suas relações com os princípios da individualização da pena, haja vista a obrigatoriedade do aumento de pena, bem como se o instituto não rompe com a proporcionalidade da pena e o ato praticado. Por fim, indaga se se a recidiva não afronta o princípio do ne bis in idem , realizando uma dupla punição pelo mesmo ato praticado.