DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EM TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - CURCINO NETO, KATHERINE MARIA MOURA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O presente estudo anal isa a l iquidação da sentença proferida nas ações colet ivas em defesa dos di rei tos ou interesses individuais homogêneos do direi to brasi lei ro. Esta é uma tutela jurisdicional diferenciada, pois é decidida por sentença condenatória genérica, a qual fixa a existência do débi to, o devedor e o que é devido, mas não o valor e a quem é devido. Contem, assim, pecul iaridades em relação às l iquidações de sentença decorrentes de processo cogni t ivo individual , não se adequando a esta. Procede-se a um exame acerca de suas caracter íst icas e apl icabi l idade, com a anál ise de sua natureza, modal idade, legi t imidade para propor, uma vez que a ação de conhecimento foi proposta por um ente colet ivo, o juízo competente em caso de l iquidação individual , uma vez que a pessoa lesada pode se en contrar em local dist into do juízo o qual prolatou a sentença condenatória genérica, o procedimento a ser seguido, ent re outras especi ficidades. Tais observações se most ram de grande importância na temát ica da tutela jurisdicional colet iva, tendo em vista que somente a part i r da l iquidação da sentença condenatória em sede de ação colet iva em defesa dos direi tos ou interesses individuais homogêneos é que se veri fica a del imi tação concreta dos benefícios alcançados pela demanda colet iva em favor dos indivíduos lesados, at ingindo dessa forma a efet ividade processual consagrada pelo sistema jur ídico pátr io. Para esse caminho, examina-se o surgimento dos di rei tos materiais metaindividuais, destacando sua origem e suas espécies, bem como a necessidade de sua proteção a part i r de criação de um microssistema processual para a sua tutela, com ênfase na ação colet iva. Em seguida, passa -se ao estudo dos princípios consagrados e apreendidos desse microssistema jurídico processual a fim de orientar a efet iva apl icação. Por fim, anal isa-se a sistemát ica processual da l iquidação de sentença condenatória genérica em sede de ação colet iva em defesa de di rei tos ou interesses individuais homogêneos, anal isando o seu objeto, caracter íst icas e vicissi tudes . Com esses del ineamentos específicos é que se constata a impor tância do estudo real izado, pois somente com o conhecimento de tema o qual possui posição de destaque no Di rei to Processual Colet ivo, poder -se-á alcançar a difusão dos seus inst rumentos processuais part iculares a f im de promover a sua maior ut i l ização e at ingir o seu maior objet ivo de efet ividade com a entrega de uma prestação jurisdicional em tempo razoável .