SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC NO REGIME INTERNACIONAL DE COMÉRCIO: UMA ANÁLISE ECONOMICISTA E JURISDICISTA - AMERICANO, AMÉRICO TENÓRIO CAVALCANTE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
Esta monografia tem como preocupação apresentar uma explanação acerca da eficiência dos novas medidas estabelecidas na sistemática de equação de disputas da OMC, tendo em vista a fragilidade do antigo mecanismo do GATT, facilmente identificável em distintos procedimentos. O objetivo é expor a visão jurídico-econômica, no que diz respeito à necessidade de constituição de um sistema de resolução de conflitos, para que o mercado internacional de direitos de propriedade intelectual, produtos e serviços fosse previsível e seguro para os países integrantes da Organização Mundial do Comércio. Propõe-se uma análise dos conjuntos normativos, órgãos específicos, relações estratégicas mercadológicas entre os estados e demais aspectos inerentes ao aperfeiçoamento de um adequado quadro de resolução de controvérsias. Para que a análise seja coesa e o trabalho tenha credibilidade, foram lidos autores como Costa, José Augusto Fontoura (2011); Maia, Jayme de Mariz (2010); Lampreia, Luiz Felipe (2010); Martins, Juliano Cardoso Schaefer (2010); Mankin, N.Gregory (2006); Júnior, Alberto do Amaral (2010); Luz, Rodrigo (2009); dentre outros. A partir desses pressupostos, a questão que problematiza este trabalho é a seguinte: Como os atores se relacionam no âmbito mercadológico internacional em termos de cooperação e de maximização de ganhos ? Para tentar responder a essa pergunta, os argumentos ou hipóteses deste trabalho se refletem no fato de que os Estados recorrem a OMC, considerando que esta passou a negociar áreas comerciais que não faziam parte do GATT, sendo dotada também por um conjunto de regras institucionais e permanentes; e que os atores tem suas próprias estratégias, baseando-se em interesses internos e ambições desenfreadas.