UMA ABORDAGEM SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS - BARBOSA, PEDRO HENRIQUE SILVA AGUIAR (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2025)
Este trabalho teve como objetivo analisar os desafios e implicações da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no tratamento de dados, com foco específico no setor de Recursos Humanos (RH). A pesquisa abordou as dimensões legais e práticas da LGPD, destacando a necessidade de adaptação das organizações à nova legislação, em especial no que se refere à proteção e ao tratamento de dados pessoais. O problema de pesquisa concentrou-se nas dificuldades enfrentadas pelas empresas para implementar as políticas estabelecidas pela LGPD, especialmente no que diz respeito à governança de dados e à segurança das informações no contexto de Recursos Humanos. O método adotado incluiu uma análise qualitativa, com a revisão de literatura e a coleta de dados por meio de estudos de caso em empresas do setor. A discussão envolveu os principais aspectos da LGPD, como a transparência, a finalidade e a eliminação de dados, evidenciando como estes princípios impactam diretamente o setor de RH. Os resultados mostraram que, embora a LGPD traga avanços significativos na proteção de dados pessoais, ainda existem desafios relacionados à implementação efetiva da legislação, especialmente em pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades financeiras e técnicas. Constatou-se também que a capacitação dos profissionais e o investimento em tecnologia são fundamentais para garantir a conformidade com a LGPD. Por fim, sugeriu-se que futuras pesquisas abordem a eficácia da fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e explorem como as empresas podem superar as barreiras impostas pela nova legislação.