[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 96/2017 À LUZ DA DECISÃO DO STF NA ADIN Nº 4.983/CE - FERRAZ, GUILHERME DE MOURA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
A vaquejada é uma manifestação cultural tradicional do nordeste brasileiro. No presente estudo, demonstra-se o surgimento histórico da vaquejada, sua forma de organização e procedimento, bem como os direitos fundamentais que regem a referida prática esportiva. Explica-se, ainda, sobre o aparente conflito existente entre os direitos fundamentais à cultura e ao desporto em contraposição com o direito ao bem-estar animal, posto que há uma linha doutrinária que entende que a vaquejada tende à crueldade. Além disso, aborda-se sobre a constitucionalidade da EC nº 96/2017 à luz da decisão do STF na ADIN nº 4.983/CE. Ademais, é visto como o conceito preestabelecido acerca da prática da vaquejada pode ter influenciado o julgamento dos ministros, haja vista que, por muitas vezes, as informações veiculadas em relação ao referido esporte podem ser tendenciosas e descuidadas. Ao final, investigou-se, ainda, as desvantagens que a proibição da prática da vaquejada pode acarretar no cenário econômico e cultural. Sendo assim, tem-se por objetivo perquirir a respeito dos impactos que uma proibição nacional da vaquejada viria a acarretar, destacando que os benefícios trazidos pela referida prática desportiva são inúmeros, e o quanto ela teve que se adequar as novas regras evitando qualquer tipo de dano aos animais. Os métodos utilizados nesta pesquisa foram aplicados por meio da técnica documental proveniente de fontes primárias como legislação e jurisprudência e fontes secundárias como livros, revistas e acesso a banco de dados, a exemplo da Internet.