OLIVEIRA, D. A. S. D. . O RECONHECIMENTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO AMBIENTAL: REFLEXÕES A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Portal de Trabalhos Acadêmicos, [S. l.], v. 18, n. 1, 2025. Disponível em: http://54.94.8.198/index.php/academico/article/view/3232. Acesso em: 5 dez. 2025.