VON SCHMALZ, ERIKA CHAVES. 2024. “A RESPONSABILIDADE CIVIL NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E A OBRIGAÇÃO DE PREVENIR O DANO AMBIENTAL”. Portal De Trabalhos Acadêmicos 3 (2). http://54.94.8.198/index.php/academico/article/view/2745.