MACIEL NETO, A. L. . (2021) “MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: UMA ANÁLISE DO PANORAMA HISTÓRICO DO ATIVISMO VINCULANTE E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS”, Portal de Trabalhos Acadêmicos, 9(3). Disponível em: http://54.94.8.198/index.php/academico/article/view/1662 (Acessado: 9 janeiro 2025).