SOUZA, P. R. D. (2022) “A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE PRISÃO: MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, Portal de Trabalhos Acadêmicos, 8(1). Disponível em: http://54.94.8.198/index.php/academico/article/view/2143 (Acessado: 9 janeiro 2025).