MORAES, R. V. A. D. . (2022) “ ABANDONO AFETIVO À LUZ DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE PARA APLICABILIDADE DO DANO EXISTENCIAL COMO FUNDAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS”, Portal de Trabalhos Acadêmicos, 8(2). Disponível em: http://54.94.8.198/index.php/academico/article/view/2220 (Acessado: 5 dezembro 2025).