ALVES, V. R. M. . (2022) “O SISTEMA EDUCACIONAL E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: A REFORMA DO ENSINO FUNDAMENTAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS”, Portal de Trabalhos Acadêmicos, 8(2). Disponível em: http://54.94.8.198/index.php/academico/article/view/2230 (Acessado: 9 janeiro 2025).