MACIEL NETO, ANTONIO LOUREIRO. “MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: UMA ANÁLISE DO PANORAMA HISTÓRICO DO ATIVISMO VINCULANTE E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS”. Portal de Trabalhos Acadêmicos 9, no. 3 (agosto 23, 2021). Acessado janeiro 9, 2025. http://54.94.8.198/index.php/academico/article/view/1662.