SOUZA, POLLYANA RANGEL DE. “A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE PRISÃO: MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Portal de Trabalhos Acadêmicos 8, no. 1 (abril 4, 2022). Acessado janeiro 9, 2025. http://54.94.8.198/index.php/academico/article/view/2143.