1.
MACIEL NETO AL. MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: UMA ANÁLISE DO PANORAMA HISTÓRICO DO ATIVISMO VINCULANTE E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PTA_FD [Internet]. 23º de agosto de 2021 [citado 9º de janeiro de 2025];9(3). Disponível em: http://54.94.8.198/index.php/academico/article/view/1662