VON SCHMALZ EC. A RESPONSABILIDADE CIVIL NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E A OBRIGAÇÃO DE PREVENIR O DANO AMBIENTAL. PTA_FD [Internet]. 19º de abril de 2024 [citado 1º de novembro de 2024];3(2). Disponível em: http://54.94.8.198/index.php/academico/article/view/2745