OS REFLEXOS DA ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO BRASIL

Autores

  • Raissa Natascha Ferreira Pinto Universidade da Amazônia UNAMA
  • Carla Noura Teixeira Universidade da Amazônia UNAMA

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar de que forma a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, influencia na defesa da população LGBTQIA+ no Brasil, examinando sua origem, sua função, os seus principais documentos e órgãos componentes. Serão analisadas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, a fim de observar de maneira prática os reflexos das decisões internacionais na jurisprudência interna. Por fim, serão abordadas algumas conquistas e avanços no reconhecimento de direitos à população LGBTQIA+ no Brasil. Quanto a metodologia, o tipo de pesquisa predominantemente será teórica, de abordagem qualitativa, de natureza básica, quanto aos objetivos será umapesquisa exploratória, o método, quanto a abordagem de base lógica da investi gação, será o bibliográfico documental, considerando a análise de decisões. Relativamente aos resultados, verificar se á em que medida a Corteinfluência na proteção da população LGBTQIA+ no Brasil

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Publicado

2024-03-14

Como Citar

Pinto, R. N. F. ., & Teixeira, C. N. . (2024). OS REFLEXOS DA ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO BRASIL. Caderno De Relações Internacionais, 13(25). Recuperado de http://54.94.8.198/index.php/relacoesinternacionais/article/view/2644