OS EFEITOS JURÍDICOS DA MANUTENÇÃO DE BANCOS DE DADOS GENÉTICOS POR EMPRESAS PRIVADAS: OS TESTES DE ANCESTRALIDADE NO CONTEXTO DO DIREITO NORTE-AMERICANO: THE LEGAL EFFECTS OF MAINTAINING GENETIC DATABASES BY PRIVATE COMPANIES: ANCESTRY TESTS IN THE CONTEXT OF U.S. LAW - Vaz-Ferreira, Luciano; Rocha, Mariele Cunha (Caderno de Relações Internacionais, 2021)
A presente pesquisa pretende discutir quais são os efeitos jurídicos da manutenção de bancos de dados genéticos por empresas privadas no contexto do Direito Norte-Americano. Sob o ponto de vista metodológico, as técnicas empregadas são a da pesquisa bibliográfica – na qual, serão utilizados livros e artigos científicos – e a da pesquisa documental – onde será feita a leitura de jornais, revistas e documentos públicos – a fim de estabelecer o corpus de pesquisa. Há também espaço para a realização de uma pesquisa empírica com objetivo de identificar as características dos serviços ofertados pelas empresas de teste de ancestralidade, mediante consulta aos sites das empresas. Como resultado, descobriu-se que o direito de proteção de dados pessoais mantidos por empresas é pouco desenvolvido no Direito Norte-Americano, o que pode estimular abusos.