O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO COMO NORMA JUS COGENS, NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS THE PRINCIPLE OF EQUALITY AND NON DISCRIMINATION AS JUS COGENS NORM, IN THE INTERAMERICAN COURT OF JUSTICE - Lima, Fernanda da Silva; Duarte, Mônica (Caderno de Relações Internacionais, 2018)
O presente artigo tem como objetivo analisar o princípio da igualdade e não discriminação como uma norma imperativa, de caráter jus cogens. As normas jus cogens são imperativas e estão acima da vontade dos Estados, assim, tais normas se fundamentam em princípios éticos, em valores fundamentais da comunidade internacional como um todo e possuem como objetivo proteger valores humanos essenciais, a fim de garantir a integridade dos regimes jurídicos gerais. Para tanto, este princípio será estudado no âmbito do direito internacional dos direitos humanos tendo como fundamentação a análise de casos contenciosos da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratam do tema, bem como de sua opinião consultiva, n. 18/03. Quanto aos procedimentos técnicos na construção do artigo, sobre a abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa e descritiva, e quanto aos objetivos, é explicativa e exploratória. Para a caracterização da pesquisa ou coleta de dados, é utilizada a pesquisa bibliográfica, dando ênfase à análise jurisprudencial internacional, aplicando-se, por fim, o método de abordagem dedutivo.