JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOSINTERNATIONAL JURISDICTION AND THE ROLE OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS - Araújo, Luis Cláudio Martins de; Rebello, Victoria Gonçalves (Caderno de Relações Internacionais, 2018)
A Convenção Americana, um verdadeiro código latino-americano de Direitos Humanos, foi incorporado por 25 Estados no continente — expressando, no que tange às garantias legais de direitos dos homens, a força de uma consonância de princípios a serem seguidos na região. Ao denunciar sérias violações aos direitos humanos, e exercer pressões sobre os Estados, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem feito prodigiosas contribuições para o acesso à justiça no continente americano, quando as instituições nacionais se mostram omissas ou limitadas. Nesse diapasão, propõe-se analisar mais detalhadamente o contexto que permitiu o surgimento desta Corte regional, assim como traçar um perfil qualitativa de sua atuação no Continente.