Lima, F. da S. e Duarte, M. 2018. <b>O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO COMO NORMA JUS COGENS, NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS</b><br/>THE PRINCIPLE OF EQUALITY AND NON DISCRIMINATION AS JUS COGENS NORM, IN THE INTERAMERICAN COURT OF JUSTICE. Caderno de Relações Internacionais. 8, 15 (abr. 2018). DOI:https://doi.org/10.22293/2179-1376.v8i15.644.