Lima, F. da S.; Duarte, M. <b>O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO COMO NORMA JUS COGENS, NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS</b><Br/>THE PRINCIPLE OF EQUALITY AND NON DISCRIMINATION AS JUS COGENS NORM, IN THE INTERAMERICAN COURT OF JUSTICE. 2179-1376 2018, 8.