F. da S. Lima e M. Duarte, “<b>O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO COMO NORMA JUS COGENS, NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS</b><br/>THE PRINCIPLE OF EQUALITY AND NON DISCRIMINATION AS JUS COGENS NORM, IN THE INTERAMERICAN COURT OF JUSTICE”, 2179-1376, vol. 8, nº 15, abr. 2018.